TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I – CONSENTIMENTO

Ao clicar em “Li e concordo com o Termo de Uso e a Política de Privacidade”, você declara ser maior de idade (18 anos) e capaz nos termos da legislação brasileira em vigor, além de consentir com o tratamento de todos os dados fornecidos, inclusive aqueles classificados como sensíveis pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

II – USO CORRETO DA PLATAFORMA

A utilização da plataforma é pessoal, individual e intransferível. É proibido:

• Compartilhar login e senha com terceiros não cadastrados.
• Copiar, modificar ou comercializar o aplicativo sem autorização.
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos.

O uso da licença está condicionado ao pagamento dos planos de assinatura contratados.

III – PLANOS DE ASSINATURA E SUPORTE

A plataforma AXION está disponível atualmente exclusivamente pelo site axionwallet.com.br.

Os planos de assinatura são contratados diretamente através do site, podendo ser oferecidos em modalidades mensais ou anuais.

IV – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação.

Em caso de assinatura via cartão de crédito, o estorno será processado diretamente pela operadora.

V – DADOS COLETADOS

A coleta de dados é essencial para viabilizar os serviços da AXION. Os dados poderão incluir:

VI – O QUE FAZEMOS COM OS SEUS DADOS?

Os dados coletados são utilizados para:

• Gerar relatórios financeiros personalizados.
• Facilitar integrações bancárias e de pagamento.
• Melhorar a experiência do usuário.
• Garantir segurança e prevenção a fraudes.
• Possibilitar recomendações de consultores financeiros parceiros, quando aplicável.

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, como com instituições financeiras para transações ou empresas especializadas em segurança da informação.

VII – FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são tratados exclusivamente para a gestão financeira, geração de relatórios, personalização da experiência e cumprimento de obrigações legais.

VIII – EXCLUSÃO DE DADOS

O usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados do banco de dados da AXION por meio do e-mail: suporte@axionwallet.com.br, conforme LGPD.

IX – MEDIDAS DE SEGURANÇA

A AXION adota padrões internacionais de criptografia e segurança da informação, além de contar com parceiros especializados em proteção de dados.

X – ERROS E LIMITAÇÕES TÉCNICAS

Apesar do contínuo aprimoramento, falhas técnicas podem ocorrer por limitações de hardware, sistema operacional ou fatores externos. A AXION não garante funcionamento ininterrupto, mas compromete-se a fornecer atualizações periódicas para minimizar riscos.

XI – ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES

A AXION poderá alterar este termo a qualquer momento. A continuidade do uso após a publicação de uma nova versão implica aceitação automática das alterações.

XII – RESCISÃO

A AXION poderá suspender ou descontinuar a plataforma a qualquer momento, sem obrigação de manutenção de suporte ou continuidade dos serviços.

A AXION também se reserva o direito de descontinuar funcionalidades específicas, adicionar ou remover recursos da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, visando melhorias, manutenção ou adequação aos objetivos do negócio.

XIII – PROPRIEDADE INTELECTUAL

XIV – LEGISLAÇÃO E FORO

O presente instrumento será regido pela legislação brasileira. O foro eleito é o da sede da AXION, com exclusão de qualquer outro.

XV – VERSÕES